Código Florestal Brasileiro

O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil.

O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente.

Dispositivos

Considera Áreas de Preservação Permanente as florestas e outras formas de vegetação:

• das margens de cursos e massas de água (inclusive reservatórios artificiais),
• das nascentes de qualquer porte,
• dos topos de morro e outras elevações,
• das encostas com declive superior a 45 graus,
• das restingas, dunas e mangues,
• das bordas de tabuleiros e chapadas,
• de altitudes superiores a 1.800 m,
• que atenuam a erosão,
• que fixam dunas,
• que formam faixa de proteção ao longo de rodovias e ferrovias,
• que auxiliam a defesa do território nacional,
• que protegem sítios de valor estético, científico ou histórico,
• que abrigam espécies ameaçadas de extinção,
• que mantêm o ambiente necessário à vida de populações indígenas e outras,
• que asseguram o bem-estar público.

A exceção é a permissão de retirada da vegetação para execução de obras de interesse público, desde que com licenciamento ambiental e com a execução da compensação ambiental indicada.

As terras indígenas só podem ser exploradas pelos próprios indígenas e em condições de manejo sustentável.

O código regulamenta também a porcentagem de reserva legal que deve ser mantida na propriedade privada, a declaração de imunidade ao corte de espécimes vegetais notáveis, as condições de derrubada de vegetação em área urbana e de manutenção de área verde no entorno de represas artificiais e o reflorestamento, inclusive pelo poder público em propriedades que tenham retirado a cobertura nativa além do legalmente permitido.

Dispõe também sobre a obrigatoriedade, por parte de empresas que usem matéria-prima oriunda de florestas, de que mantenham áreas de reflorestamento. Estipula as penalidades por agressão a áreas preservadas ou a objetos isolados de preservação, com agravante quando a infração ocorre no período de dispersão das sementes.

Propostas de alteração

Desde meados da década de 1990, têm sido feitas várias tentativas de "flexibilizar" o Código Florestal Brasileiro. Em 2008, foi criado um grupo de trabalho para discutir o Código, com representantes de três ministérios: da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. Por falta de consenso entre os membros, o então ministro da Agricultura Reinhold Stephanes dissolveu o grupo em janeiro de 2009.

Em fevereiro de 2009, a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional alterou um ponto do código referente ao entorno das BRs 163 (Cuiabá-Santarém) e 230 (Transamazônica): a redução de 80 para 50% da reserva legal desobrigou a revegetação com espécies nativas de 700 mil hectares na Amazônia. Em novembro de 2009, o ministro Reinhold Stephanes tentou modificá-lo através de uma medida provisória, provocando a reação de várias entidades defensoras da preservação ambiental.

Em abril de 2010, ficou pronto o relatório para reformulação do Código Florestal, elaborado por uma comissão da Câmara dos Deputados, presidida pelo líder ruralista Moacir Micheletto, proponente da redução da reserva legal na Amazônia de 80 para 25% da propriedade. Para relator, fora designado o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP, partido da base aliada ao governo), que é contra a existência de terras indígenas.

Ambientalistas argumentam, com base em estudos científicos de campo, que a porcentagem atualmente estabelecida pelo Código Florestal é ecologicamente necessária.

Deputados da chamada bancada ruralista propuseram o projeto de lei 6.424, cognominado por ambientalistas de Floresta Zero.

Em maio de 2011, o deputado Aldo Rebelo propôs a votação do projeto do novo Código Florestal, mesmo sem o apoio popular e de membros da casa. Entre as mudanças propostas, estão:

• permissão para o cultivo em Áreas de Preservação Permanente (APP);
• a diminuição da conservação da flora em margens de rios;
• a isenção de multa e penalidade aos agricultores que desmataram;
• liberação do cultivo no topo de morros.

Membros do Partido Verde (PV), entre eles (Marina Silva, os deputados Alfredo Sirkis e Dr. Aluízio), assim como os deputados do Partido Socialismo e Liberdade (Ivan Valente e Chico Alencar), entre outros, conseguiram argumentar e adiar a votação do projeto.

Porém, na noite de 24 de maio, após quase um mês de adiamentos e um dia inteiro de negociações e discursos inflamados, a Câmara dos Deputados aprovou o polêmico projeto-base de alteração do Código Florestal - por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção.

Parlamentares dos partidos de apoio ao governo e representantes dos ambientalistas recuaram em diversos pontos do texto, defendidos pela bancada ruralista. Um dos mais polêmicos é a anistia dada aos proprietários de estabelecimentos agrícolas com área de até quatro módulos fiscais (área que pode medir de 20ha a 400ha, conforme a localização), livrando-os de penalidades e da obrigação de reflorestar áreas desmatadas irregularmente. Segundo o ambientalista do Greenpeace, Paulo Adário, "essa anistia dos quatro módulos permite um desmatamento brutal". Já o pesquisador Antonio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), relator de um estudo feito por diversos especialistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), disse que esse estudo foi basicamente ignorado pelos envolvidos na discussão sobre o código. Segundo o pesquisador, o projeto de alteração do Código Florestal foi feito sem a participação da comunidade científica. "Foi apenas uma disputa de lobby. O próprio Aldo [Rebelo] admitiu que não tem experiência nessa área", disse Nobre. "É um retrocesso muito grande para muitos setores, especialmente para a agricultura."O projeto segue agora para deliberação do Senado".

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FLORESTA FAZ A DIFERENÇA !!

Genética e os Genes

 

O que é 

O gene é a unidade fundamental da hereditariedade. Cada gene é formado por uma seqüência específica de ácidos nucleicos (biomoléculas mais importantes do controle celular, pois contêm a informação genética. Existem dois tipos de ácidos nucleicos: ácido desoxirribonucleico – DNA- e ácido ribonucleico – RNA).

 

Funções, localização e outras informações 

Os genes controlam não só a estrutura e as funções metabólicas das células, mas também todo o organismo. Quando localizados em células reprodutivas, eles passam sua informação para a próxima geração.

Quimicamente, cada gene é constituído por uma seqüência de DNA que forma nucleotídeos (compostos ricos em energia e que auxiliam os processos metabólicos, principalmente, as biossínteses na maioria das células).

Os nucleotídeos são compostos por uma base nitrogenada, uma pentose (açúcar com cinco átomos de carbono) e um grupo fosfato. As bases nitrogenadas podem ser classificadas em: pirimidinas e purinas.

O gene geralmente localiza-se intercalado com as sequências de DNA não codificado por proteínas. Estas sequências são designadas como “DNA inútil”. Quando este tipo de DNA ocorre dentro de um gene, a porção codificada é classificada como parte não codificada.

O DNA inútil compõe 97% do genoma humano e, apesar de seu nome, ele é necessário para o funcionamento adequado dos genes.

Em cada espécie há um número definido de cromossomos. Alterações em seu número ou disposição de genes, pode resultar em mutações genéticas.

Quando ocorrem mutações em células germinativas (óvulo ou espermatozoide), as mudanças podem ser transmitidas para as gerações futuras. As mutações que afetam as células somáticas podem resultar em certos tipos de câncer.

A constituição genética própria de um organismo (genótipo) mais a influência recebida do meio ambiente, será responsável pelo fenótipo, ou seja, pelas características observáveis do indivíduo.

A soma total dos genes é chamada de genoma. As pesquisas realizadas como o objetivo de identificar a localização e função de cada gene, é conhecida como genoma humano.

Dependência e toxicomania

A dependência é a atividade compulsiva e a implicação excessiva numa atividade específica. A atividade pode ser o jogo ou pode referir-se ao uso de praticamente qualquer substância, como uma droga. As drogas podem causar dependência psicológica ou então dependência psicológica e física.

A dependência psicológica baseia-se no desejo de continuar a tomar uma droga por prazer ou para reduzir a tensão e evitar um mal-estar. As drogas que produzem dependência psicológica actuam no cérebro e têm um ou mais dos seguintes efeitos:

• Reduzir a ansiedade e a tensão.
• Causar alegria, euforia ou outras alterações aprazíveis do humor.
• Provocar a sensação de aumento da capacidade mental e física.
• Alterar a percepção.

A dependência psicológica pode ser muito poderosa e difícil de superar. É particularmente frequente com as drogas que alteram o humor (e as sensações) e que afectam o sistema nervoso central.

Para os dependentes, a actividade relacionada com as drogas chega a ser uma parte tão grande da sua vida diária que a dependência interfere, geralmente, com a capacidade de trabalhar, de estudar ou de se relacionar normalmente com a família e os amigos. Na dependência grave, os pensamentos e as actividades do dependente são dirigidos predominantemente para a obtenção e consumo da droga. Um dependente pode manipular, mentir e roubar para satisfazer a sua dependência. Os dependentes têm dificuldade em abandonar a droga e muitas vezes retomam-na depois de períodos de abstinência.

Algumas drogas causam dependência física, mas esta não se acompanha sempre de dependência psicológica. Com as drogas que causam dependência física, o corpo adapta-se quando se utilizam de modo contínuo, conduzindo à tolerância e à síndroma de abstinência quando se deixa de consumir. A tolerância é a necessidade de aumentar progressivamente a dose de uma droga para reproduzir o efeito originariamente alcançado por doses menores. A síndroma de abstinência ocorre quando se deixa de tomar a droga ou quando os efeitos desta são bloqueados por um antagonista. Uma pessoa com a síndroma de abstinência sente-se doente e pode ter muitos sintomas, como dor de cabeça, diarreia ou tremores. A abstinência pode provocar uma doença grave e inclusive pôr a vida em risco.

O abuso de drogas implica mais que a acção fisiológica das drogas. Por exemplo, as pessoas com cancro, cuja dor se trata com opiáceos como a morfina durante meses ou anos, quase nunca se tornam dependentes de narcóticos, embora possam desenvolver uma dependência física. Isto é, o abuso de drogas é um conceito definido principalmente por comportamentos disfuncionais e pela reprovação social. Quase todas as sociedades, ao longo da sua história conhecida, autorizaram o uso de fármacos psicoactivos, incluindo os considerados prejudiciais.

As substâncias que alteram o humor, como o álcool e os cogumelos alucinogéneos, desempenham um papel importante em alguns rituais religiosos. Algumas sociedades aceitam substâncias que outras não permitem. As sociedades podem admitir uma substância e posteriormente rejeitá-la.

Em alguns países, o termo médico «abuso de substâncias» refere-se à disfunção e à desadaptação que o uso de drogas implica, mas não à dependência. Habitualmente, o abuso de drogas é a experimentação e o uso para a própria satisfação de drogas ilegais, o uso de fármacos legais não prescritos pelo médico para aliviar problemas ou sintomas e o uso de drogas até à dependência. O uso de drogas acontece em todos os grupos socioeconómicos e afecta tanto as pessoas de elevado nível cultural e profissional como pessoas com baixo nível de estudos e sem emprego.

Embora o abuso de drogas tenha efeitos poderosos, o humor do dependente e o ambiente onde se toma a droga influem significativamente no seu efeito. Por exemplo, uma pessoa que se sente triste antes de beber álcool pode ficar mais triste à medida que o álcool fizer efeito. A mesma pessoa pode estar alegre quando bebe com os amigos que se alegram sob os efeitos do álcool. Não é possível prever qual vai ser o efeito de uma droga para cada pessoa e em cada situação.

Como se desenvolve a dependência de uma droga é uma questão complexa e não esclarecida. O processo é influenciado pela composição química da droga, pelos seus efeitos, pela personalidade do dependente e por outras condicionantes predisponentes, como a hereditariedade e a pressão social. Em particular, a progressão desde a experimentação até ao uso ocasional e depois desde a tolerância até à dependência é pouco conhecida. As pessoas com um elevado risco de dependência baseado na sua história familiar não demonstraram ter diferenças biológicas ou psicológicas na forma de responder às drogas, embora alguns estudos indiquem que os alcoólicos possam ter geneticamente uma resposta diminuída aos efeitos do álcool.

Prestou-se muita atenção à chamada personalidade dependente. Os dependentes têm muitas vezes uma baixa auto-estima, são imaturos, facilmente frustráveis e têm dificuldade em resolver problemas pessoais e relacionar-se com pessoas do sexo contrário. Os dependentes podem tentar escapar à realidade e foram descritos como temerosos, introvertidos e deprimidos. Alguns têm uma história de repetidas tentativas de suicídio ou de auto-agressões. Foram descritos como personalidades dependentes, que tentam encontrar um apoio nas suas relações e que têm problemas para cuidar deles próprios. Outros mostram uma raiva manifesta e inconsciente e uma expressão sexual incontrolada; podem usar as drogas para controlar o seu comportamento. No entanto, a evidência sugere que, em geral, estes sinais emergem como resultado de uma dependência a longo prazo e não são necessariamente o resultado do abuso de drogas.

Por vezes, os familiares ou os amigos podem comportar-se de um modo que permite ao dependente continuar a abusar das drogas ou do álcool; estas pessoas são consideradas co-dependentes (também chamadas facilitadoras). Os co-dependentes podem chamar doente ao dependente ou criar desculpas para o comportamento da pessoa. Por exemplo, um amigo pode dizer: «O Pedro não tinha intenção de atravessar a parede com o punho; estava simplesmente um pouco aborrecido, porque o bar não tinha a sua cerveja favorita.» O co-dependente pode suplicar ao dependente que deixe de tomar as drogas ou o álcool, mas raramente faz algo mais para o ajudar a alterar o seu comportamento.

Um familiar ou amigo que se preocupe deverá animar o dependente a deixar de tomar drogas e a entrar num programa de tratamento. Se o dependente renunciar a procurar ajuda, o familiar ou o amigo pode, em certos casos, ameaçá-lo de deixar de estar em contacto com ele. Tal atitude parece cruel, mas pode ser coordenada com a intervenção guiada de um profissional. Este pode ser um método de convencer o dependente de que deve efectuar alterações no seu comportamento.

Uma mulher dependente grávida expõe o seu feto à droga. Muitas vezes, aquela receia admitir aos médicos e aos enfermeiros que está a abusar das drogas e do álcool. O feto pode tornar-se fisicamente dependente. Pouco depois do parto, o recém-nascido pode sofrer a síndroma de abstinência, sobretudo se os médicos e os enfermeiros não foram informados da dependência da sua mãe. As crianças que sobrevivem à abstinência podem ter muitos outros problemas.

Finalmente, outra grande preocupação relativamente a qualquer droga ilegal é que nem sempre é o que pretende ser. Não existe controlo de qualidade com as drogas ilegais e a má qualidade (grandes variações nos graus de potência ou inclusive adulteração) representa um perigo acrescentado ao seu uso.

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Fármacos que podem produzir dependência
Fármaco	Dependência psicológica	Dependência física
Depressores (diminuidores)
Álcool	Sim	Sim
Narcóticos	Sim	Sim
Indutores do sono (hipnóticos)	Sim	Sim
Benzodiazepinas (fármacos contra a ansiedade)	Sim	Sim
Solventes voláteis	Sim	Possivelmente
Nitritos voláteis	Possivelmente	Provavelmente não
Estimulantes (aumentadores)
Anfetamina	Sim	Sim
Metanfetamina (speed)	Sim	Sim
Metilendioxi-metanfetamina ( MDMA, ecstasy, adão)	Sim	Sim
Cocaína	Sim	Sim
2-5-dimetoxi-4-metilanfetamina (DOM, STP)	Sim	Sim
Fenciclidina (PCP, pó-de-anjo)	Sim	Sim
Alucinogéneos
Dietilamida do ácido lisérgico (LSD)	Sim	Possivelmente
Marijuana	Sim	Possivelmente
Mescalina	Sim	Possivelmente
Psilocibina	Sim	Possivelmente

Veja o vídeo: Escolha viver sem drogas - Animação